Como tô vendo que nem todos os sites mostram que o entendimento do STF foi de que o governo pode se defender quando o impeachment chegar ao Senado, vou colocar aqui alguns links:
No Terra (http://noticias.terra.com.br/brasil/governo-perde-no-stf-e-impeachment-sera-votado-domingo-na-camara,a78cb8c1257f4d00cd7ba503f9248eb1tbqvu7fl.html)
tá assim:
"Por essa ótica, defendeu Fachin, o processo começará quando seguir para deliberação no Senado, momento em que a defesa do contraditório será 'amplamente feita'. "
E no G1 (http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/stf-rejeita-pedido-da-agu-e-mantem-votacao-do-impeachment-no-domingo.html)
tá assim:
"Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. O magistrado argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo – e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.
'As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia [...] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment', afirmou.
'Essa fase na Câmara era pré-processual, analogia mais próxima é à de um inquérito, do que um processo já judicializado. Se é equiparado ao inquérito, é uma fase em que o contraditório é mitigado', explicou depois Luís Roberto Barroso." (grifos nossos)
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